04 março 2024

MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IGREJAS

 Pode pedir isenção para imóveis próprios e alugados sendo que, nesse caso tem que apresentar o contrato de aluguel com firma reconhecida.



REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU


A Igreja _____, CNPJ _____ situada à Rua ________ Bairro________  Cidade________  , representada por ________, brasileiro, casado, Ministro Evangélico, residente em ________  , RG. _______ SSP-GO - 2ª via e _________, vem, respeitosamente, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE __________, requerer ISENÇÃO do IPTU / TSU / CPI  para o  ANO 2021 e anos anteriores e posteriores, para o imóvel referente à Inscrição abaixo relacionada, de acordo com aart. 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988, c/c Emenda Constitucional nº 3 de 1993, Emenda Constitucional nº 116 de 2022, art. 9º, VI, “b” da LC 136/2006 e art. 9º, IV “b” da Lei Federal 5.172/66, que a isenta do pagamento de impostos, uma vez que a mesma é associação religiosa sem fins lucrativos que presta relevantes serviços de assistência social.

 

101.288.0321.000 – Av. D Qd. 01 Lt. 28 –  Residencial Provisão

 

Desde já, agradecemos imensamente.

 

 

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Nome e assinatura do Pastor


 


 

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